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Secretaria Assistência e Desenvolvimento Social

Conselho Tutelar se reune com Comissão do CarnaMatão 2018

09/02/2018

Na sexta-feira (2), membros do Conselho Tutelar estiveram reunidos com a Comissão Organizadora do 1º CarnaMatão para discorrer sobre a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Na oportunidade, representantes da Policia Militar, Policia Civil, Guarda Municipal, membros das secretarias municipais, Corpo de Bombeiros, dentre outros também participaram do encontro.

Segundo Thais Graziela dos Santos, assessora administrativa do Conselho Tutelar, o objetivo da reunião foi esclarecer o papel do órgão durante as festividades do Carnaval. "Compete ao Conselho Tutelar atender denúncias de violações dos direitos das crianças e dos adolescentes, assim como realizar encaminhamentos para melhor atendê-los", afirma.

Renan Vicente, primeiro secretário do Conselho Tutelar, destaca as atribuições da família, pais ou responsáveis quanto aos cuidados com as crianças e adolescentes. “Caso alguém observe comportamento diferente em jovens, orientamos que acionem os órgãos competentes ou o Conselho Tutelar. Estaremos de prontidão durante o Carnaval, entretanto, é preciso que todos tenham responsabilidades e atenção redobrada”.

O diretor do Departamento de Cultura, Júlio César Ribeiro da Silva, reforça que a Prefeitura de Matão disponibilizará infraestrutura dotada de ambulâncias, banheiros químicos e segurança reforçada com profissionais particulares. Os serviços da Guarda Municipal, Policias Civil e Militar, brigadistas de incêndio, agentes de trânsito, Corpo de Bombeiros e SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) também estarão no local.

Júlio Ribeiro ainda enfatiza que a estrutura está dentro das regularidades, principalmente no ginásio de esportes ‘Décimo Chiozzini’, que recebeu uma nova rede de hidrantes e licença do Corpo de Bombeiros. “Também providenciamos aumento na quantidade das portas a serem utilizadas para saída de emergência e do sistema de alarme de pânico. A implantação de guarda-corpo e corrimão foram realizadas nas arquibancadas para maior segurança da população”, explica.

 

Atribuições do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar atende crianças e adolescentes em situações de risco, bem como aconselha os pais ou responsáveis, aplicando as medidas necessárias para cada caso. Ainda promove a execução de suas decisões, podendo requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, além de representar, junto à autoridade judiciária, nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

O órgão também providencia medidas estabelecidas pela autoridade judiciária ao adolescente autor de ato infracional e assessora o poder público na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Promove e incentiva na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos ao grupo prioritário.

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