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Secretaria Assistência e Desenvolvimento Social

Prefeitura lança Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

19/04/2017

A Prefeitura de Matão, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, lançou na manhã da quarta-feira (12) o ‘Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes para a Convivência Familiar e Comunitária’. Realizado na Comunidade Espírita Cairbar Schutel , o evento contou com a participação do prefeito Edinardo Esquetini, e do vice, Moacir Matturro, além da primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Viviane Esquetini, do secretário da pasta, Antonio Carlos Rondanin (Carlão Rondanin), da diretora de Assistência e Desenvolvimento Social da regional de Araraquara, Edna Martins, do promotor de justiça, Cleber Defina, e do palestrante do evento, professor Carlos Eleandro, cientista social e mestre em educação social da cidade de Curitiba. Outros secretários e diretores também estiveram na solenidade junto aos representantes de entidades assistenciais do município.
O plano elaborado em conformidade com o estabelecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social e tem o objetivo de criar e fortalecer políticas públicas que possibilitem o retorno familiar de crianças e adolescentes, além da melhoria na qualidade dos atendimentos e do sistema nas garantias de direitos.
De acordo com as bases do programa, o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos é resultado de um processo historicamente construído, marcado por transformações ocorridas no Estado, na sociedade e na família. Sob esse aspecto, o secretário Carlão Rondanin destacou as etapas para execução do Plano, com participação ativa de todos organismos vivos da assistência social e colocou ainda que o documento representa um importante instrumento para a mobilização municipal, uma vez que suas diretrizes se transformarão em ações concretas e articuladas.“A execução se dá de dois em dois anos e nós estamos implantando de uma forma muito mais participativa, com muito mais abrangência, envolvendo todos os equipamentos como CRAS, CREAS e outros ligados a área. Queremos identificar e mensurar os resultados antes, durante e depois de sua implementação, acompanhar de perto o desenvolvimento de todas as ações, catalogar informações buscando a garantia de direitos e fortalecimento dos conselhos, assim como dar conhecimento às famílias para orientar e cuidar de seus filhos com mais acesso a informações sobre os direitos de cidadania e participação social”.
Com sua efetiva aplicação, o Plano deverá mobilizar o município e a sociedade para que as crianças e os adolescentes sejam vistos de forma indissociável de seu contexto familiar e comunitário. Sendo assim, o processo de formulação e implementação das políticas orientadas pelo projeto deverá revelar a importância das ações transversais e intersetoriais dentro do poder público e da articulação com a sociedade.
Nas palavras do prefeito Edinardo Esquetini, o lançamento do Plano é importante, já que o relacionamento, convivência, direitos e deveres de crianças e adolescentes não são fragmentados. “Precisamos pensar em ações que garantam o atendimento integral, com vistas à plena garantia dos direitos e ao verdadeiro desenvolvimento social. A criança e o adolescente são considerados sujeitos de direitos, devendo ser entendidos como indivíduos autônomos, íntegros, dotados de personalidade e vontades próprias, e, na relação com o adulto e a sociedade, não podem ser considerados como seres indiferentes”.
Depois do lançamento oficial do Plano, o professor Carlos Eleandro promoveu a primeira palestra e, logo após, aconteceram reuniões temáticas para discussão dos eixos do Plano Municipal.

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