Termina no dia 30 de março, o prazo para os contribuintes que desejam aderir o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que possibilita em até 100% de descontos sob multas e juros para pagamentos à vista, parcelamentos e reparcelamentos das dívidas geradas com a municipalidade, até 31 de dezembro de 2020. Os interessados na adesão devem comparecer no Departamento de Tributos da Prefeitura de Matão, (Rua Oreste Bozeli, 1165, no Centro), até quarta-feira (30), das 8h00 às 17h00.
O Programa prevê o desconto total de 100% dos juros e multas para pagamento à vista ou refinanciamento do valor em até 8 parcelas. Para quem optar pelo refinanciamento das dívidas os descontos serão os seguintes: 70% de desconto – débitos divididos entre 2 e 3 parcelas; 50 % de desconto – débitos divididos entre 4 e 5 parcelas; e 30% de desconto – débitos divididos entre 6 e 8 parcelas.
Até semana passada a Prefeitura de Matão recebeu R$ 3.392.015,15, sendo que deste total R$ 3.127.961,00 foram pagos através de parcela única, ou seja, com 100% de redução dos juros e multas.
O prefeito Cido Ferrari afirma que as vantagens deste Programa beneficiam as pessoas endividadas a manter seus débitos em dias e contemplam a economia do município. “São praticamente 6 meses de Programa em aberto com condições vantajosas que facilitam a regularização ou renegociação dos débitos em atraso. Além dos benefícios ao inadimplente, os recursos provenientes da quitação das dívidas são fundamentais para a continuidade e melhorias da prestação dos serviços públicos que também dependem destes impostos”, citou o prefeito Cido Ferrari.
Entram no Refis débitos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, acumulados no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), dívidas tributárias e taxas atrasadas da pessoa física ou jurídica.
A Prefeitura de Matão, através da Secretaria de Administração, Fazenda e Controle Interno lançou o Programa em outubro do ano passado. Em Janeiro deste ano, o prazo foi prorrogado para mais 3 meses e agora será finalizado nesta semana, sem previsão de nova prorrogação.
Segundo o secretário de Administração, Fazenda e Controle Interno, Willian Di Gaetano Bassi, dinheiro é direcionado ao pagamento das dívidas do município bem como para novos investimentos. “Nossa administração tem desenvolvido um intenso trabalho de organização das finanças públicas visando a recuperação da nossa economia sem gerar impactos negativos ou paralisar os projetos. Nossa expectativa de arrecadação era de aproximadamente R$ 4 milhões e já chegamos bem próximo a estes números”, salientou
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3383-4079.
