Processo: Edital 01/2019- Eleições unificadas para o quadriênio 2020/2024 do Conselho Tutelar de Matão
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Município de Matão- COMCRIAMA, no uso de suas atribuições, conforme preconiza a
Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, as Resoluções nºs
152/2012 e 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CONANDA, e a Lei Municipal nº.39, de 10 de Maio de 2019.
Torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros Titulares e Suplentes do
Conselho Tutelar para o quatriênio 2020/2024, mediante as condições estabelecidas
neste Edital
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- Resultado preliminar Matão
- Gabarito Conselho
- Retificação do Edital Conselho Tutelar
- Edital Conselho Tutelar Matão
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