A Prefeitura de Matão publicou nesta sexta-feira (15), dois editais de licitação que têm como objetivo a conclusão de mais duas importantes obras. A primeira é a quadra coberta localizada no IV Centenário/Retiro. A obra foi iniciada há vários anos, através de uma parceria com o Governo Federal. Já a segunda está localizada no Residencial Monte Carlo, ao lado do Centro de Convivência do Idoso e foi iniciada em 2014, através de parceria com o Governo do Estado. Agora, neste local funcionarão a sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e a Casa dos Conselhos de Matão.
A quadra receberá recursos do Orçamento Geral da União, referente ao Programa Esportes, Cidadania e Desenvolvimento, sendo garantidos R$ 73.978,01 de repasses do Governo Federal. A Prefeitura arcará com uma contrapartida de R$ 101.582,30.
A segunda obra a ser concluída está localizada em uma área da Prefeitura, no residencial Monte Carlo e seu projeto receberá um investimento total de R$ 545.640,74. O prédio abrigará o CREAS e a Casa dos Conselhos, onde estará centralizada o controle, organização e execução dos conselhos municipais.
Entre as vantagens desta futura instalação, também está a sua localidade, pois além de estar abrigada em um prédio da Prefeitura, os equipamentos estarão ao lado da ‘cidade judiciária’, onde naquela região se encontram a sede da OAB e do Fórum de Matão.
O CREAS é um órgão público, que trata da violação de direitos, órgão de extrema importância para as ações do governo nos atendimentos às pessoas. Nele são realizados atendimentos especializados de forma individual ou em grupo que envolvem atividades coletivas e comunitárias. Além disso, no CREAS também é realizada orientação sobre acesso a benefícios e programas da Assistência Social e de outras políticas públicas e são fornecidas informações para defesa de direitos, donde, como exemplo podemos exemplificar algumas das situações que são atendidas tais como violências que ocorrem na própria família da pessoa, a exemplo de: abandono, negligência, violência física ou violência psicológica; a discriminação por raça/cor e etnia, gênero, idade, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência; o Trabalho infantil; o afastamento ou rompimento do convívio familiar; bem como o cumprimento de Medidas Socioeducativas , através de duas modalidades de acompanhamentos pelas equipes do CREAS: Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida. Com a implantação destas atividades, o prédio vai se tornar um grande espaço para abrigar com mais comodidade os profissionais que atuam na área bem como garantir aos usuários dos serviços um local de atendimento condigno com as suas necessidades.
Em função das condições estruturais, a Prefeitura implantará no mesmo prédio a Casa dos Conselhos, que reúne todos os membros dos Conselhos Assistenciais existentes e em funcionamento da cidade, como forma de garantir espaço para atividades, reuniões, planejamento, visto serem parte integrante do sistema, com atribuições legalmente estabelecidas no plano da formulação e implementação das políticas sociais.
Os conselhos são também concebidos como fóruns públicos de captação de demandas e considerados canais formais de participação social, institucionalmente reconhecidos, com competências definidas, com o objetivo de realizar o controle social de políticas públicas setoriais ou de defesa de segmentos específicos.
Desta forma a obra que se pretende vai dar essa oportunidade para que todos os Conselhos tenham também à sua disposição, a estrutura necessária para bem desenvolver os seus trabalhos.
