Eventos de ‘Conscientização sobre o Autismo’ movimentam as escolas da rede municipal neste ‘Abril Azul’ e ‘Saúde’ planeja implantação do ‘Centro de Referência da pessoa com TEA’

A fim de expandir o atendimento realizado pela rede psicossocial junto a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), recentemente o poder executivo, após se reunir com órgãos técnicos desse setor criou o projeto de Lei nº 048/2023, que foi encaminhado e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, transformando-se em Lei Municipal 5.738 no dia 04 de abril de 2023.

Dessa forma a referida Lei Municipal nasce construída a muitas mãos, seja pelo poder Executivo, Legislativo, Ministério Público, APAE e profissionais da Saúde do município, cuja iniciativa está em consonância com a Lei Federal 12.764/2012, que dispõe sobre a instituição de políticas públicas que visam a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA.

Para o prefeito Cido Ferrari, o desafio dos profissionais responsáveis pelo atendimento a pessoa com TEA e seus familiares é avançar ainda mais diante do que já vem sendo realizado pelas escolas, o Centrinho e os CAPs. “Esperamos que as equipes de profissionais realizem um trabalho que possa servir de referência e exemplo positivo e que façam isso unidas em prol da pessoa com autismo”, salientou o prefeito.

Neste sentido, o novo plano de atendimento em rede junto à pessoa com TEA estabelece um convênio entre a Prefeitura e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matão (APAE).

Implantação do Centro de Referência da pessoa com TEA

De acordo com o secretário de Administração e Finanças, Willian Di Gaetano Bassi, como a nova Lei 5.738 propõe uma metodologia, que deverá alinhar ainda mais o serviço em rede planeja-se a criação de um Centro de Referência da pessoa com TEA. Esse espaço especializado de saúde mental deverá disponibilizar uma equipe multidisciplinar (psiquiatra, neuropediatra, psicopedagogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, educador físico, etc). Os profissionais buscarão expandir os atendimentos especializados de forma integral e individualizada, incluindo o acolhimento dos familiares mais próximos das pessoas com TEA.

“Mas, isso depende de aprovação por parte dos Conselhos de Assistência Social (COMAS), Conselho Municipal da Saúde e Conselho Municipal de Educação e Cultura”, reiterou Willian.

“Estamos atentos aos estudos científicos que mostram novas descobertas, em termos de diagnóstico e tratamentos, então consideramos que é preciso iniciar um processo de aprimoramento, para que possamos atender as demandas de forma significativa”, avaliou o Secretário de Saúde, Orivaldo Ademir Reguin (Faro).

Atualmente, além da triagem sobre o TEA realizada nas escolas, a Prefeitura mantém uma rede psicossocial de atendimento à saúde, da qual fazem parte todas as Unidades Básicas de Saúde; Estratégia e Saúde da Família; Centrinho (atendimento às crianças); Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS); Ambulatório de Saúde Mental; Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro Especializado de Assistência Social (CREAS).

Essa rede é responsável pelo atendimento da pessoa com ‘Transtorno do Espectro Autista’ (TEA), em seu aspecto da saúde mental e psicossocial.

De acordo com o Gerente de Educação Especial, Luiz Fernando Zuin, pelo menos 114 estudantes diagnosticados com TEA são atendidos pela Prefeitura, sendo 75 crianças (Educação Infantil); 24 crianças (Fundamental I); 15 adolescentes (Fundamental II).

Até agora o atendimento tem sido realizado, com base no método generalista, mas estuda-se a possibilidade de alterar para o método da ‘Análise do Comportamento Aplicada’, conhecida como método ‘ABA’, que consiste em proporcionar mais autonomia àqueles que forem diagnosticados com TEA de forma complementar e integrada às redes de educação, saúde e assistência social.

Eventos de ‘Conscientização sobre o Autismo’ movimentam as escolas da rede municipal neste ‘Abril Azul’

Em decorrência do ‘Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo’ fixado em (02/04) escolas da rede pública municipal realizam neste mês de abril, uma série de atividades, com o objetivo de provocar reflexões compartilhadas, entre professores, pais e estudantes.

Em relação ao preparo e formação dos professores para atender estudantes com TEA, a Secretaria de Educação e Cultura informou que desde o segundo semestre do ano passado tem realizado diversas palestras sobre o tema voltadas a todos os educadores da rede municipal de ensino.

Paralelamente, o Núcleo de Atendimento Especializado (NAE-Lume), órgão vinculado à Secretaria de Educação e Cultura responsabiliza-se por realizar triagem e encaminhamento dos casos com suspeita e risco de TEA, que estejam matriculados na rede municipal de educação. A equipe é composta por psicólogo, fonoaudiólogo, psicopedagogo, assistente social e gestão.
Assim, as escolas municipais contam com equipe de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para o atendimento dos alunos com TEA.

A propósito de um debate, na EMEF Profª Helena Borsetti do Distrito de São Lourenço do Turvo, os alunos produziram desenhos, que foram afixados no mural. Enquanto que na EMEF Benta Maria Ragassi Scutti (CAIC), alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) participaram de uma sessão de cinema, com posterior ‘roda de conversa’ sobre o filme: “Uma viagem inesperada – Missão especial”.

Já na EMEF Antônio Carlos Manzini, além das atividades individuais ocorridas em cada sala (grupo), houve passeata e palestras sobre o Autismo, bem como ‘Bullying e Cyberbulling’, em atenção à semana de combate ao ‘Bullying nas escolas’, conforme a Lei 4167/2010, da ex-vereadora Cleuza Salatta, cujos temas constam no ‘Calendário Escolar’.