Prefeitura de Matão paga parcela única de R$ 7,4 milhões em precatórios

Prefeitura de Matão paga parcela única de R$ 7,4 milhões em precatórios

A Prefeitura de Matão efetuou na terça-feira (30) o pagamento em parcela única de R$ 7.470.130,78 referente a uma condenação judicial definitiva de precatórios devidos correspondentes aos anos de 2018, 2019 e 2020. Esse pagamento não estava planejado e poderá causar grandes transtornos nas finanças da prefeitura e inviabilizar ações previstas para 2021.
 
O prefeito Adauto Scardoelli também alerta para os impactos financeiros que deverão prejudicar a prestação dos serviços à comunidade, devido ao remanejamento deste valor do caixa da Prefeitura. “Tentamos de todas as formas repactuar esse montante através de recursos na justiça e não conseguimos mudar esta situação. Este fato gerará grande impacto nas finanças públicas e no nosso fluxo de caixa, e deixa a situação econômica da Prefeitura de Matão extremamente crítica”.
 
Na semana passada, o prefeito Adauto e o secretário de Administração, Fazenda e Controle Interno William Di Gaetano Bassi, participaram de uma reunião online, com o desembargador Wanderley José Federighi da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE) para novamente tentar uma renegociação do pagamento, o que aliviaria significativamente o planejamento orçamentário do município, o que não foi possível devido a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça.
 
Atualmente, a Prefeitura de Matão possui um “estoque” de precatórios no valor de R$ 72 milhões que devem ser pagos até o ano de 2029. Desde o início deste ano, a administração municipal paga rigorosamente em dia as parcelas correspondentes a este montante, cerca de R$1 milhão ao mês.
 
“Solicitei aos procuradores da Prefeitura que peticionassem neste processo o nosso pedido de revisão do plano de pagamento junto à Justiça, já realizado na semana anterior. Contudo, na busca de uma solução para diminuir o impacto causado por este pagamento milionário, o prefeito Adauto com base na Emenda Constitucional 109 (PEC 109), aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional em 15 de março de 2021, propôs à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE), um novo plano de pagamento que reduz em até 40% o valor mensal a ser pago”, explicou o secretário de Negócio Jurídicos, Sebastião de Deus Moreira.
 
Outra ação determinada pelo prefeito Adauto, foi que as equipes técnicas das secretarias municipais de Administração, Fazenda e Controle Interno e de Negócios Jurídicos elaborem um levantamento de todos os fatos geradores de precatórios para que ações preventivas possam ser tomadas neste ano. “Esperamos que a Justiça considere as dificuldades orçamentarias de Matão e nos atenda. Agora, estamos empenhados para evitar que, futuramente, esta dívida de precatórios evolua desenfreadamente”, finalizou o prefeito Adauto Scardoelli.
 
Além disso, ele também determinou aos secretários a apresentação das projeções de investimentos e custeio deste ano, para que possa ser feito um replanejamento das ações tendo em vista o gasto inesperado.
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