Prefeito Cido Ferrari assinou decreto na segunda-feira e correção passa a valer em janeiro de 2025

O prefeito Cido Ferrari assinou, na segunda-feira (11), decreto que autoriza reajuste de 2,75% na tarifa de água e esgoto, que passará a valer a partir de janeiro de 2025. Após solicitação da concessionária Águas de Matão por um reajuste de 9,92%, o prefeito Cido Ferrari determinou um estudo detalhado uma vez que o contrato tem como base de cálculo o índice do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), que no último período acumulou 5,58%. Após análise do setor técnico e jurídico da Prefeitura, Cido decidiu autorizar apenas 2,75%, percentual considerado como justo e adequado.

Segundo consta no processo administrativo, onde a concessionária solicitou o percentual de 9,92%, a Prefeitura fez um histórico sobre os últimos anos, apontando que em 2021 o IGP-M foi de 20,92% e em 2022 de 21,74%. Naquele ano houve manifestações contra o reajuste e o Ministério Público, após ser procurado por várias entidades de classe e pela Câmara Municipal, ingressou com uma ação na Justiça para rever o reajuste, que foi considerado exorbitante. Após liminar concedida no Fórum de Matão, a Concessionária recorreu ao Tribunal de Justiça, que cassou a liminar e manteve o reajuste contratual.

À época foram realizadas diversas audiências públicas na Câmara Municipal, que levaram as partes – Prefeitura, Concessionária e Câmara – a assinarem um Acordo. Com base neste acordo a concessionária só poderia reajustar a tarifa no limite de 10%. Após esse acordo o IGP-M registrou 6,52% em 2023, e foi negativo em 2024, com índice de -4,56%. Agora, em 2025, o mesmo índice deverá chegar à casa dos 5,58%.

Ainda de acordo com o estudo técnico da Prefeitura de Matão e pelo acordo assinado na Câmara Municipal, é necessário fazer a compensação dos anos de 2022 e 2023, com os índices abaixo de 10%. Por essa razão, acumulados os índices no período e descontados os reajustes já concedidos em 2022, 2023 e 2024, a Prefeitura chegou ao reajuste de 2,75%, em virtude dos valores a maior pagos pelos usuários do sistema nos últimos anos.

Cido Ferrari argumenta que toda a discussão passada ocorreu em face da oscilação do IGP-M em 2022 e 2023, que nos anos seguintes se readequaram (6,52% em 2023; -4,56 em 2024; e agora 5,58% para 2025). “O valor do reajuste que autorizamos cumpre o contrato, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro sem onerar a população, tampouco a concessionária, uma vez que autorizamos o reajuste abaixo do IGP-M acumulado no último período. Tudo é questão de diálogo e de justiça. Os serviços devem ser prestados com eficiência, porém o reajuste não pode penalizar a população”, avalia o prefeito.