Receita Federal cobra dívidas da Prefeitura que chegam a mais de R$ 30,7 milhões

Receita Federal cobra dívidas da Prefeitura que chegam a mais de R$ 30,7 milhões

A Receita Federal intimou a Prefeitura de Matão a pagar uma dívida de R$ 30.736.567,25, referente a compensações de valores previdenciários em dois processos em andamento na instituição. A dívida se refere a decisão da Prefeitura de, na época, não pagar encargos sociais que eram considerados indevidos. Por isso, a Receita abriu os processos administrativos e agora intimou o município para pagar. Na primeira intimação, o valor é de R$12.752.709,67, já com a multa, no Processo n° 1088.720497, enquanto que a segunda intimação refere-se ao processo nº 13032.598.380 no valor de R$ 17.983.857,58, sem a multa, que pode chegar a 150% do valor devido.


De acordo com a Receita, caso a Prefeitura não efetue o pagamento, o município pode ter suspensos os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são recursos advindos de transferências voluntárias através de convênios ou emendas de Deputados. O não pagamento desta dívida pode ocasionar, ainda, processos encaminhados ao Ministério Público Federal, que por sua vez cobra providências nas esferas cível e penal.


O Secretário de Administração, Fazenda e Controle Interno, Willian Di Gaetano Bassi revela que está tratando com o prefeito Cido Ferrari as medidas que deverão ser tomadas. “Não temos nenhuma condição de pagar essa dívida, pois a saída destes recursos neste momento grave da economia, pode comprometer ainda mais a situação das finanças públicas que não estão boas, embora desde o início do ano, estejamos envidando todos os esforços visando a recuperação econômica da prefeitura”, afirmou Willian.


Ainda de acordo com o Secretário, só em 2021, a Prefeitura já quitou mais de 8 milhões em precatórios da administração anterior, que estavam atrasados. Além disso, vem pagando com muito sacrifício o parcelamento acordado junto à Receita Federal dos precatórios do mês e a dívida junto aos credores (fornecedores) da Prefeitura, que só está sendo possível devido à melhoria da eficiência na gestão dos recursos públicos e redução dos gastos, permitindo que possamos pagar em dia todas compras, fornecedores, funcionários, INSS e etc.


“Todavia, estamos no nosso limite e poderemos enfrentar dificuldades financeiras, fazendo com que tenhamos que renegociar pagamentos, parcelamentos e protelar pagamentos de dívidas com fornecedores, além de correr sérios riscos de ter que tomar medidas mais austeras para manter o serviço público com a qualidade exigida pela população e para não comprometer os investimentos, tais como tapa-buracos, recapeamento, iluminação led, zeladoria, compra de medicamentos, realização de obras, entre outros”, complementa o secretário.


A maior preocupação da Prefeitura de Matão é com o risco de não ter como pagar o 13° salário dos servidores, que pode se comprometer caso esta primeira notificação da dívida de R$ 12 milhões tenha exigência de ser paga integralmente, sendo que para este valor a intimação da Receita prevê prazo de 30 dias para quitação. Já em relação à outra dívida, de mais de R$ 17 milhões, ela ainda está tramitando na Receita e a situação pode ser revertida, mas, mesmo assim, como previsão de encerramento em breve.


O prefeito Cido Ferrari ao tomar conhecimento da intimação da Receita Federal determinou que a Secretaria de Fazenda e a Secretaria de Negócios Jurídicos apresentassem o mais rapidamente possível um parecer dizendo se existem alternativas para tentar evitar o comprometimento da prestação de serviços para a população.

Extremamente preocupado com a situação dramática enfrentada pela cidade, o prefeito Cido Ferrari relata que “em um momento tão delicado como este pelo qual estamos passando, ter que quitar mais este montante de dívidas, além dos mais de 8 milhões já pagos neste ano, vai criar enormes prejuízos à nossa população. É lamentável mais essa triste realidade que vamos ter que enfrentar, com muita coragem, sabedoria e esforço para encontrar uma saída que possa causar o menor prejuízo para o nosso povo”.






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