A partir de 01 de outubro, a Prefeitura de Matão, através da Secretaria de Administração, Fazenda e Controle Interno, lança o programa de Recuperação Fiscal (Refis), que consiste no pagamento à vista ou parcelado dos tributos em atraso com a municipalidade. Com opções de descontos de até 100% dos juros e multas, o Programa é destinado ao contribuinte com débito de qualquer natureza tributária, vencidos até 31 de Dezembro de 2020.
O Programa prevê o desconto total de 100% dos juros e multas para pagamento a vista, ou, refinanciamento do valor em até 8 parcelas. “Esta é uma excelente oportunidade para quem tem estes débitos de impostos com a Prefeitura, e de acordo com a forma de pagamento escolhida, o valor poderá reduzir, consideravelmente. Além disso, é um momento importante na economia do município, pois através desta arrecadação, a administração pública consegue dar sequência e ampliar os investimentos necessários em todas as áreas”, afirmou o prefeito Cido Ferrari.
Para quem optar pelo refinanciamento das dívidas os descontos de juros e multas serão os seguintes: 70% de desconto – débitos divididos entre 2 e 3 parcelas; 50 % de desconto – débitos divididos entre 4 e 5 parcelas; e 30% de desconto – débitos divididos entre 6 e 8 parcelas. A adesão ao programa poderá ser feita até 31 de Dezembro de 2021.
Entre 2016 e 2020, a dívida ativa não ajuizada, totaliza R$9.588.136,67, sendo aproximadamente 10 mil credores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), 400 autos de infração e mais 3 mil credores de mobiliários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Refis é uma excelente oportunidade para o munícipe não ter seu nome inscrito na dívida ativa do município e, consequente o ajuizamento desta dívida tributária, o que pode causar o impedimento na abertura de créditos e outras implicações. As condições do REFIS, também facilitam, substancialmente, a negociação das dívidas e geram benefícios consideráveis ao munícipe que possuem estas pendências financeiras”, conclui o secretário de Administração, Fazenda e Controle Interno, Willian Di Gaetano Bassi.
Para a adesão do programa de Recuperação Fiscal, o interessado poderá comparecer ao Departamento de Tributos, a partir desta sexta-feira (01). O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 16h00. O prazo para negociação termina no dia 31 de Dezembro de 2021. Mais informações pelo telefone 3383-4079.
