Secretaria de Obras

CHECK-LIST PARA APROVAÇÃO

• Check-List Projeto de Construção – Comercial
• Check-List Projeto de Construção – Desdobro
• Check-List Projeto de Construção – Industrial
• Check-List Projeto de Construção – Residencial

DOCUMENTOS PARA APROVAÇÃO

• Documentos Obrigatórios para Aprovação de Projeto
• PROJETO COMERCIAL
• PROJETO DESDOBRO
• PROJETO INDUSTRIAL
• PROJETO RESIDENCIAL

LEIS

• Calçada ecológica
• CÓDIGO SANITÁRIO
• DECLARAÇÃO BOMBEIRO
• Declaração de Acessibilidade Projeto
• Documentos Obrigatórios para Aprovação de Projeto
• Lei 4118-NOVO CÓDIGO DE OBRAS
• Modelo PRANCHA
• Modelo Requerimento Proprietário para Entrada de Processo PM Matão
• Nº 4.046
• Plano diretor Corrigido-3800 2006 de Matão SP
• Plano_Diretor 2006
• Plano_Diretor__2018_-_Finalizadas_Edições_3-2 (1)
• Termo de Compromisso Recuo
• Lei de licenciamento para instalação, implantação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações