Prefeitura de Matão entrega certidões de regularização fundiária a proprietários de núcleos informais urbanos

Na sexta-feira, 3 de outubro, a Prefeitura de Matão realizou a entrega de novas Certidões de Regularização Fundiária (CRF) aos proprietários de áreas que solicitaram o documento. A ação representa mais um passo importante no processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do município, garantindo segurança jurídica e o direito à propriedade para diversas famílias matonenses.

O ato contou com a presença do prefeito Cido Ferrari e do secretário de Obras, Robson Moreira, que acompanharam de perto os beneficiários durante a entrega. “A regularização fundiária é um compromisso da nossa gestão com as famílias de Matão. Estamos trabalhando para garantir que todos tenham o direito à sua moradia reconhecido e possam viver com tranquilidade, dignidade e segurança”, destacou o prefeito Cido Ferrari.

O secretário de Obras, Robson Moreira, reforçou a importância do trabalho técnico e criterioso que vem sendo realizado pela equipe municipal. “A REURB é um processo minucioso, que envolve análise técnica e legal para assegurar que tudo seja feito dentro das normas. A entrega dessas certidões é fruto do empenho conjunto de várias áreas da Prefeitura”, afirmou Robson.

Em Matão, a Lei Ordinária nº 5.553/2022 dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana, estabelecendo diretrizes e normas para a legalização de assentamentos urbanos no município. Além disso, foi criada uma Comissão de Avaliação da REURB, composta por servidores de diferentes setores da administração, responsável por analisar e aprovar os projetos apresentados pelos requerentes.

Aqueles que desejam regularizar sua área devem procurar o Departamento de Obras da Prefeitura de Matão, onde poderão obter informações sobre o processo e os documentos necessários.

Saiba como solicitar a REURB:

1. Consulte a Lei nº 5.553/2022: disponível no site da Prefeitura de Matão (matao.sp.gov.br) e no portal da Câmara Municipal (camaramatao.sp.gov.br).

2. Procure o setor responsável: o Departamento de Obras é o local de atendimento para orientações e abertura de processos. (Rua Oreste Bozeli, 1.165 - Centro)

    

A REURB é um instrumento fundamental para garantir o direito à propriedade, valorizar os imóveis e promover o desenvolvimento urbano sustentável.