Decretos Coronavírus
Decretos Coronavírus
- Decreto nº 5.203_2020 – Medidas Temporária de Prevenção e contenção ao contágio pelo Covid-19
- Decreto nº 5.204_2020 – Proibição do Corte de Água
- Decreto nº 5.205_2020 – Fechamento Comércio
- Portaria nº1 – Velórios
- Decreto n° 5.207_2020 – Regulamentação Supermercados
- Decreto nº 5.208_2020 – Medidas complementares Bares, Restaurantes, Pizzarias e Demais
- Decreto nº 5.209-2020 – Decreta Estado de Calamidade Pública
- Decreto nº 5.212_2020 – Casas Lotérica
- Decreto 5.215-2020 – Penalidades Administrativas Vigilância Coronavírus
- Decreto nº 5.216_2020 – Flexibilização do Comércio
- Decreto nº 5.217_2020 – Recomendação do uso de máscaras de proteção facial
- Decreto nº 5.218_2020 – Revoga atividades conforme Recomendação MP
- Decreto nº 5.221_2020 – Flexibilização Academias e Salões_Beleza
- Decreto nº 5223_2020 – Revogação do Decreto 5221 2020
- Decreto nº 5.224_2020 – Prorrogação da Proibição do Corte de água
- Decreto nº 5.226_2020 – Antecipa Feriado – 09 de julho
- Decreto nº 5.227_2020 – Afastamento Servidores Municipais que estão no grupo de risco
- Decreto nº 5.228_2020 (ATUALIZADO) – Dispões sobre medidas de retomada da economia em razão do Plano São Paulo
- Decreto nº 5.229_2020 – Plano SÃO PAULO alterações
- Decreto nº 5.234_2020 – Adequação Fase Laranja-Plano São Paulo
- Decreto nº 5.244_2020 – Transmissão de celebrações religiosas
- Decreto nº 5.245_2020 – Altera – Decreto-5.228_2020 em relação ao Plano São Paulo
- Decreto nº 5.246_2020 – Dispõe sobre alterações no Decreto Municipal n° 5.228/2020 e Decreto 5.207/2020.
- Decreto nº5.248_2020 – Altera Decreto 5.228_2020 – Em relação ao Plano São Paulo
- Decreto nº5.251_2020 – Prorrogação da proibição do corte de água
- Decreto nº5.253_2020 – Altera Decretos 5.207 e 5.228_2020 – Plano SP
- Decreto nº5.254 – 2020 Prorroga o afastamento de servidores municipais
- Decreto nº 5.257 -2020 Permanência da suspensão das atividades escolares presenciais
- Decreto 5.260 – 2020 – Retorno Atendimento Presencial
- Decreto 5.264- 2020 – Suspensão das aulas presenciais em 2020
- Decreto 5.268 – 2020 – Prorrogação da proibição do Corte no serviço de fornecimento de água
- Decreto 5271_2020 – Altera Decreto 5.228_2020 – Plano São Paulo
- Decreto 5276_2020 – Abertura Cemitério Finados
- Decreto 5299/2021 – Estado de emergência COVID-19
- Decreto 5300/2021 – Proibição do corte de água
- Decreto 5311/2021 – Monitoramento de acessos e suspensão das aulas
- Decreto 5315/2021 – Adequação atividades religiosas
- Decreto 5316/2021 – Adequação sobre a venda e consumo de bebidas alcoólicas
- Decreto 5317/2021 – Adequação Medidas Emergenciais
- Decreto 5319/2021 – Aumento Prazo de Restrição
- Decreto 5321/2021 – Suspensão das aulas nas escolas municipais e estaduais
- Decreto 5327/2021 – Suspensão das aulas nas escolas municipais e estaduais
- Decreto 5329/2021 – Suspensão das aulas nas escolas municipais e estaduais
- Decreto 5331/2021 – Suspensão da aulas nas escolas municipais e estaduais
- Lei Municipal 5447/2021
- Decreto 5.340/2021 – Nova flexibilização entre 09 E 31 de julho
