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FEVEREIRO DE / 2024

 

JANEIRO DE / 2024

 

DEZEMBRO DE / 2023

NOVEMBRO DE / 2023

 

OUTUBRO DE / 2023

SETEMBRO DE / 2023

DECRETO-No. 5564
DECRETO-No. 5562
DECRETO-No. 5559
RGF – 2º Quadrimestre 2023
RREO 4º Bimestre 2023 – Saúde (Anexo 12)
RREO 4º Bimestre 2023 – Educação (Anexo 8)
RREO 4º Bimestre 2023

DECRETO-No. 5561
DECRETO-No. 5560

AGOSTO DE / 2023

DECRETO-No. 5555
DECRETO-No. 5554

DECRETO-No. 5553
DECRETO-No. 5552
DECRETO-No. 5551
DECRETO-No. 5550
DECRETO-No. 5549
DECRETO-No. 5548
DECRETO-No. 5547

JULHO DE / 2023

DECRETO-No. 5546
DECRETO-No. 5545
DECRETO-No. 5540
RREO 3º Bimestre 2023
RREO 3º Bimestre 2023 – Saúde (Anexo 12)
RREO 3º Bimestre 2023 – Educação (Anexo 8)
Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 2º Trimestre 2023
Gasto Publicidade – 2º trimestre 2023

JUNHO DE / 2023

DECRETO-No.-5537
DECRETO-No.-5535
DECRETO-No.-5532
DECRETO-No.-5531
DECRETO-No.-5530
DECRETO-No.-5529
DECRETO-No.-5528

MAIO DE / 2023

RGF – 1º Quadrimestre 2023
RREO 2º Bimestre 2023 – Saúde (Anexo 12)
RREO 2º Bimestre 2023 – Educação (Anexo 8)
RREO – 2º Bimestre 2023
DECRETO-No.-5527
DECRETO-No.-5522
DECRETO-No.-5521

ABRIL DE / 2023

Balanço Anual 2022 – DCA
Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 1º Trimestre de 2023
Gasto com Publicidade – 1º trimestre 2023

DECRETO-No.-5520

DECRETO-No.-5518
DECRETO-No.-5517
DECRETO-No.-5516

MARÇO DE / 2023

JANEIRO DE / 2023

RREO – Saúde – 6º Bimestre 2022 (Anexo 12)
RREO – Educação – 6º Bimestre 2022 (Anexo 8)
RREO – 6º Bimestre 2022
RGF – 3º Quadrimestre 2022
Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 4º Trimestre de 2022
Gasto com Publicidade – 4º trimestre 2022
DECRETO-No.-5504
DECRETO-No.-5502
DECRETO-No.-5501
DECRETO-No.-5499
DECRETO-No.-5498
DECRETO-No.-5495

DEZEMBRO DE / 2022

NOVEMBRO DE / 2022

OUTUBRO DE / 2022

DECRETO Nº. 5461
DECRETO Nº. 5456
DECRETO Nº. 5455
DECRETO Nº. 5454
DECRETO Nº. 5453
Gasto com Publicidade – 3º trimestre 2022
Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 3º Trimestre de 2022

SETEMBRO DE / 2022

DECRETO Nº. 5451
DECRETO Nº. 5450
DECRETO Nº. 5449
DECRETO Nº. 5448
DECRETO Nº. 5447
DECRETO Nº. 5445
DECRETO Nº. 5444
DECRETO Nº. 5443
DECRETO Nº. 5442
DECRETO Nº. 5441
DECRETO Nº. 5440
DECRETO Nº. 5438
RREO – Saúde – 4º Bimestre 2022
RREO – Educação – 4º Bimestre 2022
RGF – 2º Quadrimestre 2022
RREO – 4º Bimestre 2022

AGOSTO DE / 2022


DECRETO Nº. 5437
DECRETO Nº. 5436
DECRETO Nº. 5434
DECRETO Nº. 5433
DECRETO Nº. 5431
DECRETO Nº. 5430
DECRETO Nº. 5429

JULHO DE / 2022

DECRETO Nº. 5426
DECRETO Nº. 5421
DECRETO Nº. 5425
DECRETO Nº. 5420
Gasto Publicidade – 2º trimestre 2022
Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 2º Trimestre de 2022
RREO – 3º Bimestre 2022
RREO Educação – 3º Bimestre 2022 (Anexo 8)
RREO Saúde – 3º Bimestre 2022 (Anexo 12)
RREO Educação – 3º Bimestre 2022 (Anexo 8)

JUNHO DE / 2022

DECRETO Nº. 5414
DECRETO Nº. 5416
DECRETO Nº. 5419

MAIO DE / 2022

DECRETO Nº. 5403
RREO – 2º Bimestre 2022
RREO Educação – 2º Bimestre 2022 (Anexo 8)
RREO Saúde – 2º Bimestre 2022 (Anexo 12)
RGF – 1º Quadrimestre 2022
DECRETO Nº. 5402
DECRETO Nº. 5409
DECRETO Nº. 5410
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) – Educação – 2º Bimestre 2022 

ABRIL DE / 2022

Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 1º Trimestre de 2022
Gasto com Publicidade – 1º Trimestre 2022.
DECRETO Nº. 5401
DECRETO Nº. 5400

DECRETO Nº. 5399
DECRETO Nº. 5397

MARÇO DE / 2022

DECRETO Nº. 5395
DECRETO Nº. 5392
DECRETO Nº. 5393
RREO – 1º Bimestre 2022
Balanço Anual 2021 – DCA
RREO Educação – 1º Bimestre 2022 (Anexo 8)
RREO Saúde – 1º Bimestre 2022 (Anexo 12)
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) – Educação – 1º Bimestre 2022

FEVEREIRO DE / 2022

DECRETO Nº. 5391
DECRETO Nº. 5387

JANEIRO DE / 2022

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) – Educação – 6º Bimestre 2021
DECRETO Nº. 5377
RREO Saúde – 6º Bimestre 2021 (Anexo 12)
RREO Educação – 6º Bimestre 2021 (Anexo 8)
RREO – 6º Bimestre 2021
RGF – 3º Quadrimestre 2021
Gasto Publicidade – 4º trimestre 2021
Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 4º Trimestre de 2021

DEZEMBRO DE / 2021

DECRETO Nº. 5376

DECRETO Nº. 5364

DECRETO Nº. 5365

NOVEMBRO DE / 2021

RREO Educação – 5º Bimestre 2021 (Anexo 12)

RREO Educação – 5º Bimestre 2021 (Anexo 8)

DECRETO Nº. 5360

RREO – 5º Bimestre 2021

DECRETO Nº. 5361

DECRETO Nº. 5362

DECRETO Nº. 5363

OUTUBRO DE / 2021

Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 3º Trimestre de 2021

Gasto Publicidade – 3º trimestre 2021

DECRETO Nº. 5356

DECRETO Nº. 5357

SETEMBRO DE / 2021

RREO Saúde – 4º Bimestre 2021 (Anexo 12)

RREO Educação – 4º Bimestre 2021 (Anexo 8)

DECRETO Nº. 5354

AGOSTO DE / 2021

DECRETO Nº. 5348

DECRETO Nº. 5352

JULHO DE / 2021

DECRETO Nº.5343

DECRETO Nº.5339

RREO – 3º Bimestre 2021

Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 2º Trimestre de 2021

RREO Educação – 3º Bimestre 2021 (Anexo 8)

RREO Saúde – 3º Bimestre 2021 (Anexo 12)

Gasto Publicidade – 2º trimestre 2021

JUNHO DE / 2021

MAIO DE / 2021

RREO Saúde – 2º Bimestre 2021 (Anexo 12)

RREO Educação – 2º Bimestre 2021 (Anexo 8)

RGF – 1º Quadrimestre 2021

RREO – 2º Bimestre 2021

ABRIL DE / 2021

Balanço Anual – DCA 2020

Gasto Publicidade – 1º trimestre 2021

Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 1º Trimestre de 2021

MARÇO / 2021

RGF – 3º Quadrimestre 2020 – Retificado

RREO – 1º Bimestre 2021 – Retificado

RREO – 6º Bimestre 2020 – Retificado

RREO – 1º Bimestre 2021

RREO Educação – 1º Bimestre 2021 (Anexo 8)

RREO Saúde – 1º Bimestre 2021 (Anexo 12)

FEVEREIRO / 2021

RREO 6º Bimestre 2020 – Retificado

RGF 3º Quadrimestre 2020 – Retificado

JANEIRO / 2021

JANEIRO / 2020

Gasto Publicidade – 4º trimestre 2020

Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 4º Trimestre de 2020

RREO 6º Bimestre 2020

RGF 3º Quadrimestre 2020

RREO Educação – 6º Bimestre 2020 (Anexo 8)

RREO Saúde – 6º Bimestre 2020 (Anexo 12)

NOVEMBRO / 2020

RREO – 5º Bimestre 2020

RREO Educação – 5º Bimestre 2020 (Anexo 8)

RREO Saúde – 5º Bimestre 2020 (Anexo 12)

OUTUBRO / 2020

Gasto com Publicidade – 3º trimestre 2020

Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 3º Trimestre de 2020

SETEMBRO / 2020

RGF – 2º Quadrimestre 2020

RREO – 4º Bimestre 2020

RREO Educação – 4º Bimestre 2020 (Anexo 8)

RREO Saúde – 4º Bimestre 2020 (Anexo 12)

Decreto – Créditos Extraordinários 5262-A de 10 09 2020

Decreto 5.255 – Alteração Orçamentária

AGOSTO / 2020

Decreto 5.249 – Alteração Orçamentária

JULHO / 2020

Gasto com Publicidade – 2º trimestre 2020

Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 2º Trimestre de 2020

RREO – 3º Bimestre 2020

RREO Educação – 3º Bimestre 2020 (Anexo 8)

RREO Saúde – 3º Bimestre 2020 (Anexo 12)

Decreto 5.239 – Alteração Orçamentária

Decreto 5.242 – Alteração Orçamentária

JUNHO / 2020

Decreto – Créditos Extraordinários 5236-A de 19 06 2020

MAIO / 2020

RGF – 1º Quadrimestre 2020

RREO – 2º Bimestre 2020

RREO Educação – 2º Bimestre 2020 (Anexo 8)

RREO Saúde – 2º Bimestre 2020 (Anexo 12)

DECRETO Nº. 5225 Alteração Orçamentária

DECRETO Nº. 5230 Alteração Orçamentária

DECRETO Nº. 5231 Alteração Orçamentária

ABRIL / 2020

Gasto com Publicidade – 1º trimestre 2020

Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 1º Trimestre de 2020

RREO – 1º Bimestre 2020

RREO Educação – 1º Bimestre 2020 (Anexo 8)

RREO Saúde – 1º Bimestre 2020 (Anexo 12)

DECRETO Nº. 5219 Alteração Orçamentária

DECRETO Nº. 5220 Alteração Orçamentária

MARÇO / 2020

DECRETO Nº. 5196 – Alteração Orçamentária

DECRETO Nº. 5197 – Suplementação

DECRETO Nº. 5198 – Suplementação

DECRETO Nº. 5199 – Suplementação

DECRETO Nº. 5200 – Suplementação

DECRETO Nº. 5202 – Suplementação

DECRETO Nº. 5206 – Suplementação

Decreto – Créditos Extraordinários 5209-A de 26 03 2020

FEVEREIRO / 2020

DECRETO Nº. 5193 – ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

JANEIRO / 2020

Gasto Publicidade – 4º trimestre 2019

Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 4º Trimestre de 2019

RGF – 3º Quadrimestre 2019

RREO – 6º Bimestre 2019

RREO – Anexo 8 (LDB, art.72) – 6º Bimestre 2019

RREO – Saúde (Anexo 12) – 6º Bimestre 2019

DECRETO Nº. 5186 – SUPLEMENTAÇÃO

__________________________________________________________________________

NOVEMBRO/2019

RREO – 5º Bimestre 2019

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) – 5º bimestre 2019

RREO – Saúde (Anexo 12) – 5º Bimestre 2019

OUTUBRO/2019

Gasto Publicidade – 3º trimestre 2019

Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 3º Trimestre de 2019

SETEMBRO/2019

RGF 2º Quadrimestre 2019

RREO – 4º Bimestre 2019

RREO – Anexo 8 – 4º bimestre 2019 (LDB, art. 72)

RREO – Anexo 12 – 4º bimestre 2019

JULHO/2019

Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 2º Trimestre de 2019

RREO – Anexo 8 – Dem.Receitas e Despesas Manun. e Desenv.Ensino-MDE – 3º Bimestre 2019

RREO – Anexo 12 – Saúde – 3º Bimestre 2019

Gasto Publicidade – 2º trimestre 2019

RREO – SICONFI – 3º Bimestre 2019

MAIO/2019

SIOPE – Anexo 8 RREO – 2º Bimestre 2019

SIOPS – Anexo 12 RREO – 2º Bimestre 2019

RGF – 1º Quadrimestre 2019 declaracao

RREO – 2º Bimestre 2019 – declaracao

ABRIL/2019

Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 1º Trimestre de 2019

FEVEREIRO/2019

RREO – SICONFI – 1 º BIMESTRE 2019

RREO Educação (Anexo 8)

RREO Saúde (Anexo 12)

JANEIRO/2019

RREO Educação (Anexo 8)

RREO Saúde (Anexo 12)

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