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JANEIRO DE / 2025
DECRETO-No. 5682
DECRETO-No. 5681
DECRETO-No. 5680
DECRETO-No. 5679
DECRETO-No. 5678
DECRETO-No. 5677
DEZEMBRO DE / 2024
NOVEMBRO DE / 2024
OUTUBRO DE / 2024
SETEMBRO DE / 2024
AGOSTO DE / 2024
JULHO DE / 2024
JUNHO DE / 2024
DECRETO-No. 5638
DECRETO-No. 5637
DECRETO-No. 5635
DECRETO-No. 5633
MAIO DE / 2024
DECRETO-No. 5628
DECRETO-No. 5627
DECRETO-No. 5626
DECRETO-No. 5625
DECRETO-No. 5624
DECRETO-No. 5623
DECRETO-No. 5622
ABRIL DE / 2024
DECRETO-No. 5618
DECRETO-No. 5616
DECRETO-No. 5615
DECRETO-No. 5614
DECRETO-No. 5613
DECRETO-No. 5612
DECRETO-No. 5611
DECRETO-No. 5610
DECRETO-No. 5609
DECRETO-No. 5608
DECRETO-No. 5605
Gasto com Publicidade – 1º trimestre 2024
Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 1º Trimestre 2024
DECRETO-No. 5606
MARÇO DE / 2024
RREO 1º Bimestre 2024 – Saúde (Anexo 12)
RREO 1º Bimestre 2024 – Educação (Anexo 8)
RREO – 1º Bimestre 2024
FEVEREIRO DE / 2024
JANEIRO DE / 2024
RREO 6º Bimestre 2023 – Educação (Anexo 8)
RREO 6º Bimestre 2023
Gasto Publicidade – 4º trimestre 2023
DEZEMBRO DE / 2023
NOVEMBRO DE / 2023
DECRETO-No. 5575
DECRETO-No. 5573
RREO 5º Bimestre 2023 – Saúde (Anexo 12)
RREO 5º Bimestre 2023 – Educação (Anexo 8)
RREO 5º Bimestre 2023
OUTUBRO DE / 2023
DECRETO-No. 5571
DECRETO-No. 5569
DECRETO-No. 5568
DECRETO-No. 5565
Gasto Publicidade – 3º trimestre 2023
Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 3º Trimestre 2023
SETEMBRO DE / 2023
DECRETO-No. 5564
DECRETO-No. 5562
DECRETO-No. 5559
RGF – 2º Quadrimestre 2023
RREO 4º Bimestre 2023 – Saúde (Anexo 12)
RREO 4º Bimestre 2023 – Educação (Anexo 8)
RREO 4º Bimestre 2023
DECRETO-No. 5561
DECRETO-No. 5560
AGOSTO DE / 2023
DECRETO-No. 5555
DECRETO-No. 5554
DECRETO-No. 5553
DECRETO-No. 5552
DECRETO-No. 5551
DECRETO-No. 5550
DECRETO-No. 5549
DECRETO-No. 5548
DECRETO-No. 5547
JULHO DE / 2023
DECRETO-No. 5546
DECRETO-No. 5545
DECRETO-No. 5540
RREO 3º Bimestre 2023
RREO 3º Bimestre 2023 – Saúde (Anexo 12)
RREO 3º Bimestre 2023 – Educação (Anexo 8)
Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 2º Trimestre 2023
Gasto Publicidade – 2º trimestre 2023
JUNHO DE / 2023
DECRETO-No.-5537
DECRETO-No.-5535
DECRETO-No.-5532
DECRETO-No.-5531
DECRETO-No.-5530
DECRETO-No.-5529
DECRETO-No.-5528
MAIO DE / 2023
RGF – 1º Quadrimestre 2023
RREO 2º Bimestre 2023 – Saúde (Anexo 12)
RREO 2º Bimestre 2023 – Educação (Anexo 8)
RREO – 2º Bimestre 2023
DECRETO-No.-5527
DECRETO-No.-5522
DECRETO-No.-5521
ABRIL DE / 2023
Balanço Anual 2022 – DCA
Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 1º Trimestre de 2023
Gasto com Publicidade – 1º trimestre 2023
DECRETO-No.-5520
DECRETO-No.-5518
DECRETO-No.-5517
DECRETO-No.-5516
MARÇO DE / 2023
RREO – Saúde – 1º Bimestre 2023 (Anexo 12)
RREO – Educação – 1º Bimestre 2023 (Anexo 8)
RREO – 1º Bimestre 2023
DECRETO-No.-5515
DECRETO-No.-5509
DECRETO-No.-5508
DECRETO-No.-5507
FEVEREIRO DE / 2023
JANEIRO DE / 2023
RREO – Saúde – 6º Bimestre 2022 (Anexo 12)
RREO – Educação – 6º Bimestre 2022 (Anexo 8)
RREO – 6º Bimestre 2022
RGF – 3º Quadrimestre 2022
Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 4º Trimestre de 2022
Gasto com Publicidade – 4º trimestre 2022
DECRETO-No.-5504
DECRETO-No.-5502
DECRETO-No.-5501
DECRETO-No.-5499
DECRETO-No.-5498
DECRETO-No.-5495
DEZEMBRO DE / 2022
NOVEMBRO DE / 2022
RREO Saúde – 5º Bimestre 2022 (Anexo 12)
RREO – Educação – 5º Bimestre 2022 (Anexo 8)
RREO – 5º Bimestre 2022
DECRETO Nº. 5474
DECRETO Nº. 5473
DECRETO Nº. 5470
DECRETO Nº. 5469
DECRETO Nº. 5468
DECRETO Nº. 5467
DECRETO Nº. 5466
DECRETO Nº. 5465
OUTUBRO DE / 2022
DECRETO Nº. 5461
DECRETO Nº. 5456
DECRETO Nº. 5455
DECRETO Nº. 5454
DECRETO Nº. 5453
Gasto com Publicidade – 3º trimestre 2022
Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 3º Trimestre de 2022
SETEMBRO DE / 2022
DECRETO Nº. 5451
DECRETO Nº. 5450
DECRETO Nº. 5449
DECRETO Nº. 5448
DECRETO Nº. 5447
DECRETO Nº. 5445
DECRETO Nº. 5444
DECRETO Nº. 5443
DECRETO Nº. 5442
DECRETO Nº. 5441
DECRETO Nº. 5440
DECRETO Nº. 5438
RREO – Saúde – 4º Bimestre 2022
RREO – Educação – 4º Bimestre 2022
RGF – 2º Quadrimestre 2022
RREO – 4º Bimestre 2022
AGOSTO DE / 2022
DECRETO Nº. 5437
DECRETO Nº. 5436
DECRETO Nº. 5434
DECRETO Nº. 5433
DECRETO Nº. 5431
DECRETO Nº. 5430
DECRETO Nº. 5429
JULHO DE / 2022
JUNHO DE / 2022
DECRETO Nº. 5414
DECRETO Nº. 5416
DECRETO Nº. 5419
MAIO DE / 2022
ABRIL DE / 2022
MARÇO DE / 2022
FEVEREIRO DE / 2022
DECRETO Nº. 5391
DECRETO Nº. 5387
JANEIRO DE / 2022
DEZEMBRO DE / 2021
NOVEMBRO DE / 2021
RREO Educação – 5º Bimestre 2021 (Anexo 12)
RREO Educação – 5º Bimestre 2021 (Anexo 8)
OUTUBRO DE / 2021
Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 3º Trimestre de 2021
Gasto Publicidade – 3º trimestre 2021
SETEMBRO DE / 2021
RREO Saúde – 4º Bimestre 2021 (Anexo 12)
RREO Educação – 4º Bimestre 2021 (Anexo 8)
AGOSTO DE / 2021
JULHO DE / 2021
Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 2º Trimestre de 2021
RREO Educação – 3º Bimestre 2021 (Anexo 8)
RREO Saúde – 3º Bimestre 2021 (Anexo 12)
Gasto Publicidade – 2º trimestre 2021
JUNHO DE / 2021
MAIO DE / 2021
RREO Saúde – 2º Bimestre 2021 (Anexo 12)
RREO Educação – 2º Bimestre 2021 (Anexo 8)
ABRIL DE / 2021
Gasto Publicidade – 1º trimestre 2021
Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 1º Trimestre de 2021
MARÇO / 2021
RGF – 3º Quadrimestre 2020 – Retificado
RREO – 1º Bimestre 2021 – Retificado
RREO – 6º Bimestre 2020 – Retificado
RREO Educação – 1º Bimestre 2021 (Anexo 8)
RREO Saúde – 1º Bimestre 2021 (Anexo 12)
FEVEREIRO / 2021
RREO 6º Bimestre 2020 – Retificado
RGF 3º Quadrimestre 2020 – Retificado
JANEIRO / 2021
JANEIRO / 2020
Gasto Publicidade – 4º trimestre 2020
Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 4º Trimestre de 2020
RREO 6º Bimestre 2020
RGF 3º Quadrimestre 2020
RREO Educação – 6º Bimestre 2020 (Anexo 8)
RREO Saúde – 6º Bimestre 2020 (Anexo 12)
NOVEMBRO / 2020
RREO – 5º Bimestre 2020
RREO Educação – 5º Bimestre 2020 (Anexo 8)
RREO Saúde – 5º Bimestre 2020 (Anexo 12)
OUTUBRO / 2020
Gasto com Publicidade – 3º trimestre 2020
Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 3º Trimestre de 2020
SETEMBRO / 2020
RGF – 2º Quadrimestre 2020
RREO – 4º Bimestre 2020
RREO Educação – 4º Bimestre 2020 (Anexo 8)
RREO Saúde – 4º Bimestre 2020 (Anexo 12)
Decreto – Créditos Extraordinários 5262-A de 10 09 2020
Decreto 5.255 – Alteração Orçamentária
AGOSTO / 2020
Decreto 5.249 – Alteração Orçamentária
JULHO / 2020
Gasto com Publicidade – 2º trimestre 2020
Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 2º Trimestre de 2020
RREO – 3º Bimestre 2020
RREO Educação – 3º Bimestre 2020 (Anexo 8)
RREO Saúde – 3º Bimestre 2020 (Anexo 12)
Decreto 5.239 – Alteração Orçamentária
Decreto 5.242 – Alteração Orçamentária
JUNHO / 2020
Decreto – Créditos Extraordinários 5236-A de 19 06 2020
MAIO / 2020
RGF – 1º Quadrimestre 2020
RREO – 2º Bimestre 2020
RREO Educação – 2º Bimestre 2020 (Anexo 8)
RREO Saúde – 2º Bimestre 2020 (Anexo 12)
DECRETO Nº. 5225 Alteração Orçamentária
DECRETO Nº. 5230 Alteração Orçamentária
DECRETO Nº. 5231 Alteração Orçamentária
ABRIL / 2020
Gasto com Publicidade – 1º trimestre 2020
Publicação Receita e Despesa do Ensino (Artigo 256 da Constituição Estadual) – 1º Trimestre de 2020
RREO – 1º Bimestre 2020
RREO Educação – 1º Bimestre 2020 (Anexo 8)
RREO Saúde – 1º Bimestre 2020 (Anexo 12)
DECRETO Nº. 5219 Alteração Orçamentária
DECRETO Nº. 5220 Alteração Orçamentária
MARÇO / 2020
DECRETO Nº. 5196 – Alteração Orçamentária
DECRETO Nº. 5197 – Suplementação
DECRETO Nº. 5198 – Suplementação
DECRETO Nº. 5199 – Suplementação
DECRETO Nº. 5200 – Suplementação
DECRETO Nº. 5202 – Suplementação
DECRETO Nº. 5206 – Suplementação
Decreto – Créditos Extraordinários 5209-A de 26 03 2020
FEVEREIRO / 2020