Processo: COMUNICADO PROSSEGUIMENTO AO EDITAL CREDENCIAMENTO N.º 001/2023

Situação: Iniciado
Abertura: 24/03/23
Objeto:

EDITAL de CREDENCIAMENTO N.º 001/2023, que efetuará o “Credenciamento de instituições reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil (OSC), definidas no art. 2º, inciso I, alínea “a”, “b” e “c” da Lei Federal nº 13.019/2014, por intermédio da Comissão de Seleção e Avaliação, PORTARIA Nº 15.308, de 25 de janeiro de 2023 do Poder Executivo, para possíveis e futuras parcerias nas áreas de Assistência Social, Saúde, Educação e que tenha como objetivo atender ao público assistido por este Conselho através da execução de programas ou projetos para crianças e adolescentes, onde ficarão aptas a participarem de avaliação para celebração de Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação, mediante dispensa de Chamamento Público, conforme art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e nos termos do art. 8º, § 5º, do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, art. 17 do Decreto Municipal nº 5.040, de 07 de dezembro de 2017 do Poder Executivo de Matão, bem como em conformidade com as especificações constantes do Edital e seus respectivos anexos, em especial o quanto disposto no Termo de Referência (Anexo I) do Edital.

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