Atendimento da Prefeitura de Matão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é referência regional

A Prefeitura, por intermédio da Secretaria de Saúde, implantou o Centro de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CATEAMA), com atendimento realizado por profissionais especializados, sendo a APAE a prestadora desse serviço à Prefeitura. Em uma ação articulada entre as Secretarias de Educação e Cultura, de Saúde e Desenvolvimento Social e Cidadania, o município atende, de forma intersetorial as crianças, adolescentes e jovens da rede municipal de ensino, com autismo.

Escolas Municipais

Já o atendimento aos alunos atípicos, matriculados nas escolas municipais, segue o disposto no Decreto 5582/2023 instituído pelo prefeito Cido Ferrari, que estabelece a política municipal de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, assegurando o acesso, a permanência, a participação plena e a aprendizagem. O trabalho da rede está voltado para a eliminação de barreiras, promoção da autonomia e independência no processo de aprendizagem, acompanhando as avaliações periódicas em conjunto com a família.

Conforme reforçou o prefeito Cido Ferrari, “consideramos muito importante que todos os estudantes sejam tratados com igualdade, respeito e a atenção que precisam ter de seus professores, para que consigam aprender convivendo e avançando, integrados aos colegas da escola, familiares e comunidade educacional. Estamos confiantes de que o atendimento à pessoa autista em Matão é humanizado e especializado, por conta da qualificação dos profissionais envolvidos com essa causa”.

De acordo com a secretária de Educação e Cultura, Adreana Santana, durante o atendimento educacional especializado (AEE) - realizado pelo profissional de apoio nos casos de comprovada necessidade do aluno com TEA - o trabalho do professor de educação especial, é dar apoio técnico pedagógico ao professor (a) da classe regular que atende o aluno, através da inclusão. O professor de educação especial também orienta e acompanha o processo de ensino e aprendizagem, garante, junto ao professor de ensino regular, a construção do Plano de Desenvolvimento Individualizado do aluno elegível aos serviços da Educação especial.

Centrinho

Sobre o atendimento do Centro de Saúde Mental Infantil (Centrinho), a coordenadora Maria Emília Fortunato Moares Panegossi, relatou que esse equipamento público atende crianças com até 13 anos, por intermédio de uma equipe multiprofissional: fonoaudiólogo, psicólogos, terapeuta ocupacional, psiquiatra, e assistente social. O paciente com TEA ou suspeita é levado pela família ao Centrinho para passar pelo diagnóstico. A partir dos 13 anos são encaminhados para o Ambulatório de Saúde Mental. Posteriormente, a medida que surja a vaga, as crianças com TEA são encaminhadas ao CATEAMA, para receberem o atendimento especializado.

Como é realizado o atendimento no CATEAMA da Prefeitura

De acordo com o que explicou a coordenadora do CATEAMA, Natália Veronesi, “em relação ao fluxo de atendimento, o órgão conta com uma equipe multidisciplinar de 25 profissionais, para atendimento de crianças de 06 meses a 12 anos e 11 meses que apresentem laudo médico, subscrito por especialista em neurologia, neuropediatria ou psiquiatria”.

Sendo referência regional de atendimento ao TEA, o CATEAMA atende as crianças encaminhadas pelo Centrinho (Saúde Mental). Assim o fluxo de trabalho envolve as seguintes atividades, junto a pessoa com autismo, bem como seus familiares: Acolhimento; Triagem realizada por equipe multiprofissional e Avaliação médica; Avaliação psicológica do nível cognitivo e comportamental; Avaliação em fonoaudiologia; Avaliação em terapia ocupacional; Avaliação psicopedagógica; Elaboração do plano terapêutico individualizado singular, incluindo o Planejamento de Ensino Individualizado; Relatórios atualizados; Supervisão individual - terapeutas; Supervisão externa - clínica; Reunião de equipe; Reunião de devolutivas/orientações; Reunião escolar; Treinamento parental) e Execução do plano: atendimentos em grupo e atendimentos individuais.

Há ainda um supervisor ABA, profissional responsável pela formação continuada da equipe multiprofissional, que planeja a intervenção, baseada na ciência ABA, seja a análise do comportamento, aplicada. Ele também monitora sua implementação e supervisiona/orienta os profissionais e familiares.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania é responsável pela carteirinha digital de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Conhecida como CIPTEA, é um documento gratuito instituído pela Lei nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion). O objetivo é garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. As solicitações da adesão são realizadas de forma presencial na secretaria ou via WhatsApp da Proteção Social (16) 99766-1727. Após esse processo é emitida a carteirinha em uma versão digital e impressa, bem como a concessão do colar de girassol.

O cordão ou colar de girassol é um símbolo internacional utilizado para identificar pessoas com deficiências ocultas, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições que não são imediatamente visíveis.

Há também o NAE Lume, um Núcleo Especializado nas áreas de serviço social, fonoaudiologia, psicopedagogia e psicologia, que atende as crianças e adolescentes da rede municipal com os seguintes objetivos: avaliar, orientar e realizar encaminhamentos para áreas médicas e a fins, como o Centro de Saúde Mental Infantil (Centrinho), Ambulatório de Saúde Mental, convênio e particulares. “Embora o Lume não realize tratamento, desempenha um papel fundamental contribuindo para o rastreio e diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista e outras dificuldades sociais, comportamentais e pedagógicas, que possam interferir no processo de desenvolvimento e aprendizagem desse público-alvo”, explica a coordenadora Renata Bezerra.