Prefeitura de Matão alerta sobre casos de maus-tratos e crueldade com os animais

O ‘Abril Laranja 2026’ marca a adesão do município de Matão à campanha nacional, que busca conscientizar as pessoas de que a crueldade e maus-tratos aos animais são crimes ambientais e geram consequências graves. Maltratar animais é crime federal, conforme a Lei nº 9.605/1998, com penas agravadas para cães e gatos pela Lei ‘Sansão’ nº 14.064/2020, com reclusão de dois a cinco anos de prisão, para quem cometer esse crime. As penas estão de acordo também com as Leis Municipais nº4.119/2010 e suas alterações e 4.660/2013.

Recentemente, o Governo Federal oficializou, por meio do Decreto nº 12.877/2026,  conhecido como "Decreto Cão Orelha", um endurecimento drástico nas multas administrativas para quem comete maus-tratos contra animais. As multas básicas passam a variar de R$1.500 a R$ 50 mil, por animal vítima.

Com o objetivo da prevenção a essa questão social, a Prefeitura de Matão, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza constantemente ações educativas, por meio de redes sociais oficiais e mídias abertas, com apelo a prevenção de crimes contra animais, incluindo maus-tratos, falta de água, alimento, abrigo ou cuidados veterinários.

Em Matão, os animais resgatados pelo Canil Municipal, são tratados e recuperados, para que, posteriormente, possam participar da campanha ‘Adote um pet’, realizada no canteiro da Rua Sinharinha Frota e em eventos da Prefeitura. Esta ação sensibiliza as pessoas, através das redes sociais oficiais e mídias abertas, com publicações de fotos, vídeos, apresentação e exposição de cachorros e gatos para a adoção.

Esta semana, o prefeito Cido Ferrari, com a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade Marcia Ferrari e a gerente Marta Almeida, destinaram cobertores para os animais residentes do Canil Municipal.

“Cuidar dos animais de estimação é um dever dos tutores e para nós do poder público resgatar àqueles que são maltratados se torna um grande desafio, a medida que nossa atitude é acolher, curar os machucados, castrar e preparar para a adoção. Alertamos sobre a importância da conscientização sobre as responsabilidades em cuidar e agradecemos a todos que contribuem com a causa, em Matão”, avaliou o prefeito Cido Ferrari.

Um balanço positivo de adoções aponta que de janeiro deste ano até o momento foram adotados 45 cães e 47 gatos, vacinados e castrados. Para tanto, o Canil Municipal conta com uma equipe de dois médicos veterinários, Bruno Costa Magioni e Paloma do Espírito Santo Silva, atendentes e equipe de limpeza.

De acordo com a diretora de Meio Ambiente, Maria Bellintani, tutores de baixa renda podem se cadastrar na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Av. 28 de Agosto nº 651, Centro, para realizarem castrações de seus animais, gratuitamente.

“O Governo Federal enviou, recentemente, R$ 200 mil, para subsidiar castrações de animais da população, com renda familiar de até três salários-mínimos, sendo que em breve a Prefeitura deverá abrir processo de licitação, para contração de Clínica Veterinária, que se propuser a prestar o serviço de castração animal”, relatou Maria Bellintani.

Apesar de o amor pelos animais ser uma das características marcantes da maioria da população de Matão, ainda falta conscientização para um número significativo de pessoas, que maltratam e abandonam os animais, ignorando o fato de que eles também sentem dor, ou seja, são animais ‘sencientes’.

Conforme relatou a médica veterinária do Canil Municipal, Paloma do Espírito Santo Silva, “atendemos animais que chegam muito machucados, quase mortos, com miíase (bicheira) em toda parte do corpo, sofrendo maus-tratos e crueldade. Um caso muito positivo é do cachorrinho Nick, que depois de recuperado foi adotado por uma pessoa que ama os animais”.

As fotografias e vídeos dos machucados desses animais são imagens fortes, para serem compartilhadas em redes sociais. Entretanto se faz importante imaginar a dor causada pela crueldade. Parte da boca, dentição, língua, cabeça, órgãos genitais, patas e ouvidos estavam abarrotados de vermes.

Nestes casos mais extremos de maus-tratos, a equipe do Canil Municipal se empenha para salvá-los, mas, em geral, os animais tornam-se mutilados. Os tutores, responsáveis pelos maus-tratos, são multados e passam a responder a um processo judicial.

“Acompanhando o atendimento da equipe profissional que atende no Canil notamos o empenho em curar cachorros e gatos, que chegam socorridos, pela nossa equipe do Meio Ambiente, muitas vezes bastante feridos, o que nos indica a importância de uma sensibilização sobre esse fato”, relatou Adauto Lavezo, secretário da pasta.

Na contramão dessa história estão diversas ações coletivas de incentivo à adoção responsável, com apoio de ONGs que promovem a proteção de animais vulneráveis. Por isso o município agradece aos envolvidos e reforça sobre a importância do engajamento nas campanhas constantes de prevenção e combate, publicados nas redes sociais oficiais da Prefeitura, bem como no Portal do Canil Municipal.

Os animais adotados no Canil Municipal recebem consulta veterinária e castração, com agendamento. O tutor deve levar o TERMO DE ADOÇÃO na Secretaria de Meio Ambiente, de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, na Rua 28 de Agosto, nº 651, Centro. Mais informações: (16) 3383-4055 / 4060.

PLANTÃO: Canil Municipal de Matão - (16) 99619-3317 | GCM (16) 3382-1922 ou 153