Prefeitura de Matão lança novo REFIS com condições especiais para regularização de débitos fiscais

A Prefeitura de Matão lançou o novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), o com o objetivo de oferecer aos contribuintes condições facilitadas para quitação ou parcelamento de débitos junto ao município. O programa contemplará dívidas com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, estejam ou não inscritas em dívida ativa.

Com a nova lei aprovada, quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto nos juros e multas. Já quem preferir parcelar, poderá dividir em até seis vezes, com descontos progressivos:

• 2 parcelas: 70% de desconto nos juros e multas

• 3 a 4 parcelas: 50% de desconto

• 5 a 6 parcelas: 30% de desconto

   

O valor mínimo de cada parcela será de duas UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) e a primeira parcela deve ser paga em até cinco dias após a adesão.

O prefeito Cido Ferrari destacou que o REFIS é uma chance importante para quem quer ficar em dia com a Prefeitura: “O REFIS é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação com o município, com condições acessíveis e vantajosas. Ao mesmo tempo, esses recursos voltam para os cofres públicos e ajudam a manter os serviços que a população precisa.”

A adesão ao programa começa no dia 1º de julho de 2025. A Prefeitura recomenda que os interessados não deixem para a última hora, para evitar filas e aglomerações.

O secretário de Administração e Finanças, Willian Di Gaetano, explicou que a medida ajuda tanto quem está devendo quanto o próprio município: “Estamos oferecendo um programa justo, que respeita a realidade financeira dos contribuintes e ainda melhora a arrecadação da Prefeitura, sem aumentar impostos. Todos ganham com essa iniciativa.”

A Secretaria de Administração e Finanças será responsável pelo programa, com apoio da Secretaria de Justiça. A Prefeitura também fará ampla divulgação para que todos fiquem informados e possam aproveitar a oportunidade.