Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) é o colegiado responsável por proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica no município. Atuando com autonomia, compete ao conselho examinar registros contábeis, supervisionar o censo escolar anual e elaborar pareceres sobre as prestações de contas do Poder Executivo. Sua composição é diversificada, envolvendo representantes do Poder Executivo, professores, diretores, servidores técnico-administrativos, pais de alunos, estudantes e organizações da sociedade civil.