Conselho Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde possui caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo, tendo como objetivo principal estabelecer, acompanhar e avaliar a política municipal de saúde, efetivando a participação da comunidade na gestão pública. Sua composição é paritária, garantindo que 50% de seus membros sejam representantes de entidades de usuários, enquanto os outros 50% são divididos entre trabalhadores da saúde (25%) e representantes do governo e prestadores de serviços (25%). O conselho atua na definição de prioridades, na fiscalização da execução orçamentária e no acompanhamento dos serviços prestados à população.