Conselhos Municipais

Casa dos Conselhos

 

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A Casa dos Conselhos de Matão é um dos instrumentos fundamentais para fortalecer a atuação dos conselhos municipais, este espaço centraliza os documentos, reuniões, pautas, deliberações e encaminhamentos dos conselhos municipais, tornando-os acessíveis tanto ao cidadão quanto à gestão municipal.

 

Estes colegiados são responsáveis por promover as diretrizes preconizadas nos correspondentes marcos legais (Leis), com o objetivo de efetivar a democracia participativa e o controle social, previstos na Constituição Federal. De modo geral, os Conselhos atuam em busca de sintonia entre os anseios e necessidades da sociedade com as ações do Executivo.

 

O principal objetivo da Casa dos Conselhos é promover debates, gerar ideias, propor politicas públicas, facilitar e incentivar o acesso da população a participar dos conselhos municipais, ao mesmo tempo em que apoia o trabalho de cada conselheiro.

 

Localização e Estrutura:

O prédio da Casa dos Conselhos encontra-se anexo ao CREAS, localizado na Rua Armando Fechio nº 1750, Monte Carlo, inaugurado no dia 08/05/2024, está estrategicamente situado próximo ao Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCPI), à sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Fórum de Matão. Este complexo facilita a integração e a colaboração entre os diversos órgãos e serviços públicos, promovendo um atendimento mais eficiente e coordenado.

 

Horário de Atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.

 

Responsável:

Atualmente, o responsável pela Casa dos Conselhos é o Diretor de Departamento de Apoio e Fomento a Programas Sociais, Murillo Trevisanello Pinotti.

 

Contato:

3382-8910 ou 3382-8940.

 

Participe e Contribua

A participação de todos é fundamental para construir uma Matão melhor para a comunidade no geral. Acompanhe o calendário de reuniões dos conselhos municipais, participe das reuniões e traga suas ideias e sugestões

 

LEI Nº 5.947 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024