Em decorrência da data comemorativa, na quinta-feira (18) a Prefeitura de Matão, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, realizou um evento, no auditório da Escola Técnica (ETEC), em homenagem aos conselheiros tutelares. Professores e crianças do Núcleo Assistencial Espírita Edo Mariani, a partir do programa ‘SOS Cidadania’, apresentaram canções interpretadas pelo coral infantil, bem como dança e recital de poesias literárias. O município dispõe de uma equipe composta por conselheiros (as) e uma suplente: Ana Maria Ignácio; Ellen Cristina Ricci; Soraia Matavelli Lanza; Michele Renata Inone Damásio; Jane Cristina Santana Carlos e Osana Cacavelli (suplente).
O prefeito Cido Ferrari, em seu pronunciamento no evento, agradeceu a todos os presentes, a ETEC pela disponibilidade em ceder o local e, mencionou sobre a importância do trabalho dos conselheiros e a presença do “Parlamento Jovem”, na homenagem.
“Durante a nossa vida experimentamos várias emoções, como: tristeza, nervosismo, alegria e gratificação. Hoje, a apresentação das crianças nos emocionou, positivamente, porque sentimos o amor vindo delas em homenagem a essas profissionais, que têm a missão de lutar pelos direitos da criança e do adolescente, os quais aproveitamos para agradecer e parabenizar pela excelente homenagem apresentada neste palco”, salientou o prefeito Cido Ferrari.
Vários representantes de instituições sociais, saúde, de ensino e autoridades públicas, estiveram presentes no evento, entre eles: a presidente da Câmara Municipal, Ana Mondini; o secretário da Assistência e Desenvolvimento Social, Hélio Prandi; os vereadores Dávison Sensei e Luiz Francisco Fernandes (Pelanca); a assessora Shirlei Leão, da deputada Estadual Márcia Lia; os membros do Parlamento Jovem/Instituto Terroá, Murillo Pinotti, Gabriele Lima, Maria Gabriela Costa, Mariana Marquioni e Larissa Venâncio, que também representou o ‘Projeto Pescar’.
Para o secretário da Assistência e Desenvolvimento Social, Hélio Prandi, que organizou a homenagem, a presença de tantas autoridades no evento demonstra valorização as conselheiras tutelares. “Os mimos e os certificados entregues a elas, nesta data, representa a gratidão que o setor social, bem como toda comunidade matonense, têm pelo empenho e intenso trabalho vocacionado, desenvolvido pelas conselheiras tutelares do município”.
Ao final, foi dado a palavra para que a equipe de conselheiras tutelares externassem os sentimentos, quando de modo geral todas agradeceram pelas homenagens, dizendo-se emocionadas e se sentindo valorizadas e motivadas a continuar o trabalhado, empenhando-se cada vez mais na luta pelos direitos da criança e do adolescente.
Os professores responsáveis pelo ensaio e apresentação das crianças neste dia são Alessandra Cardoso de Azevedo e Júlio César Miguel.
Conquistas democráticas do Conselho Tutelar
A data foi instituída pela Lei nº 11.622/2007 para homenagear a função de conselheiro tutelar, criada em julho de 1990, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 05 de outubro de 1988, se deu em decorrência do final do período ditatorial, por isso trouxe um conjunto de instrumentos de proteção aos direitos de crianças e adolescentes, consolidando a proposta de construção de um Estado democrático e de Direito, fundado na soberania, cidadania e dignidade humana, reconhecendo como princípio fundamental, em seu artigo 1º, parágrafo único, que: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, ou seja, proporcionou uma abertura política para participação direta e, portanto, facilitou os caminhos para o reconhecimento dos conselhos populares na gestão pública.
