O mês de junho está repleto de celebrações voltadas a conscientização e prevenção do meio ambiente. Hoje (8) de junho, por exemplo, é celebrado o Dia Mundial dos Oceanos (World Ocean Day), com o objetivo de provocar o debate a cerca da importância dos oceanos para o equilíbrio da vida no planeta Terra. Em Matão, as frequentes queimadas, que em alguns casos caracterizam-se como incêndios criminosos, surgem como um dos principais problemas a serem enfrentados por todos: poder público, empresas, cidadãos. Por isso a Prefeitura resgatou o programa ‘EcoMatão’ e lança nesta data a ‘Campanha Matão contra as queimadas’, que visa, a partir de publicações ilustrativas nas páginas da imprensa e mídia local, desenvolver a educação ambiental na cidade.
“Já organizamos a ‘Brigada de incêndios’ da Prefeitura, que tem dado suporte ao Corpo de Bombeiros, principal órgão responsável pelo combate as queimadas e agora com a ‘Campanha’ de educação e conscientização sobre o tema, pretendemos diminuir esse grave problema que temos na nossa cidade’’, reforçou o prefeito Cido Ferrari.
“Provocar incêndios é um crime ambiental recorrente em nosso município. Isso está relacionado a falta de informação, conscientização e educação ambiental. A ideia da ‘Campanha’ é mobilizar os matonenses em prol do combate as queimadas e degradação do meio ambiente, de modo geral”, disse o Secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos, Luiz Gonzaga Bussola,
“Nossa esperança é a de que a partir de iniciativas práticas, reunidas no programa ‘EcoMatão’, somadas a ‘Campanha Matão contra as queimadas’, possamos desenvolver a sensibilização e consciência ambiental necessária para transformar os problemas em soluções criativas, como por exemplo os programas ‘Adote uma área pública e o ‘Arte na Praça’”, comentou Maria Bellintani Ourique de Carvalho, Diretora de Meio Ambiente.
Provocar incêndios é crime: penas podem variar entre multas e até prisão.
Em Matão, existem duas Leis municipais que tratam da questão de crime ambiental:
Lei 4119, Art. 129, quando o indivíduo ateia fogo em terreno próprio;
Lei 3800, Art. 41, trata das políticas de proteção;
Lei 4138, Art. 112, sobre a proibição de queimadas e Art.156, infração varia de leve a grave;
Conforme o código do Meio Ambiente municipal, as multas são aplicadas de acordo com o valor estipulado pela ‘Unidade Fiscal do Estado de São Paulo’ (Ufesps).
As multas variam de 19 a 630 Ufesps: de R$552,71 até 18.326,70.
